Clube de Praticantes de Jiu-Jitsu Delariva – Unidade Aveiro

Eu, {name}, portador do documento de identificação n.º ____________________, residente em __________________________________________________, na qualidade de praticante (ou encarregado de educação do praticante menor identificado como __________________________________________________), declaro, para os devidos efeitos legais, que:

1. Estou ciente de que, de acordo com a legislação em vigor em Portugal (Lei n.º 5/2007 e Decreto-Lei n.º 10/2009), a prática regular de atividades físicas e desportivas em clubes, escolas ou associações implica a obrigatoriedade de contratação de seguro desportivo adequado.

2. Reconheço, contudo, que a aula em causa tem caráter experimental/avaliação e que, por opção própria e de livre vontade, participo (ou autorizo a participação do menor sob a minha responsabilidade) sem cobertura de seguro desportivo.

3. Aceito e assumo integralmente todos os riscos decorrentes da prática de Jiu-Jitsu Brasileiro durante esta aula experimental, incluindo, mas não se limitando a:

   • lesões corporais, temporárias ou permanentes;

   • despesas médicas e hospitalares;

   • situações de invalidez parcial ou total;

   • risco de morte acidental.

4. Declaro que isento expressamente o Clube de Praticantes de Jiu-Jitsu Delariva – Unidade Aveiro, os seus instrutores, dirigentes e demais colaboradores, de qualquer responsabilidade civil ou criminal por danos, prejuízos ou despesas que possam ocorrer durante a participação nesta aula experimental, em virtude da minha decisão de não contratar seguro desportivo.

5. Estou ciente de que esta declaração se aplica exclusivamente à aula de avaliação/experimental realizada nas instalações do Clube e não substitui a obrigatoriedade de contratação de seguro desportivo para eventual inscrição e prática regular de treinos, competições, estágios ou outros eventos.

6. Reconheço, ainda, que a participação regular em atividades do Clube ficará sujeita à contratação obrigatória do seguro desportivo e ao cumprimento integral do regulamento interno.

Por ser verdade, firmo o presente termo de responsabilidade, ciente de todos os seus efeitos legais.

Assinatura do Participante / Encarregado de Educação

Data: //________

Local: ___________________________________

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